Termos e Condições Gerais de Contratação
Olá!
Somos a Minervie Tech LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.033.332/0001-03, com endereço na Rua Rio Grande do Norte, nº 1435, sala 708, pavimento 7, Bairro Savassi, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, CEP: 30.130-138, proprietária da Plataforma Leadzy.
Estes Termos e Condições Gerais de Contratação (os “Termos”) têm por finalidade a definição das condições de contratação e uso que irão disciplinar a utilização da Plataforma Leadzy. É importante que você leia estes Termos integralmente para entender:
- Quais as regras de utilização da Plataforma Leadzy;
- Como você pode contratar e rescindir um compromisso com a Minervie Tech;
- Como você pode entrar em contato conosco; e
- O que você pode esperar de nós no tratamento dos seus dados.
A PLATAFORMA LEADZY É FORNECIDA “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL” E A MINERVIE TECH NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO À OPERAÇÃO DA PLATAFORMA LEADZY E NEM QUAISQUER PROMESSAS DE BATIMENTO DE METAS, ALCANCE DE RESULTADOS, LUCRO ETC.
⚠️ AVISOS IMPORTANTES ⚠️
- Caso você tenha alguma dúvida ou não concorde com alguma das disposições deste Termo, não dê o seu aceite, nem efetue o pagamento do Plano de Assinatura e entre em contato conosco imediatamente no canal de atendimento contato@leadzy.com.br;
- Ao anuir com estes Termos e Condições de Contratação, você declara que pode firmar compromissos em nome da organização que você representa;
- Você terá direito a uma credencial de acesso à Plataforma Leadzy. Usuários adicionais poderão ser incluídos mediante custo extra por usuário, conforme os termos e valores previstos no Plano de Assinatura contratado.
1. Conceitos Importantes
- Plataforma/Leadzy
- O ecossistema de software de propriedade da Minervie Tech, fornecido como Aplicação de Software como Serviço (SaaS) para contratação de licença de uso pelo Usuário. É acessado por meio de nossas Aplicações (Extensão de Navegador e Dashboard Web) e oferece Funcionalidades aos Usuários, conforme as regras estabelecidas nestes Termos e no Plano de Assinatura contratado.
- Funcionalidades (ou “Feature”)
- Conjunto de ferramentas e recursos disponibilizados na Plataforma, incluindo funcionalidades de chat e CRM (Gestão de Relacionamento com o Cliente), podendo abranger automação, gerenciamento de contatos e monitoramento de métricas, conforme estes Termos e o Plano de Assinatura contratado.
- Plano de Assinatura (ou “Plano”)
- A oferta comercial contratada e aderida pelo Usuário, que concede o direito de uso a um conjunto específico de Funcionalidades, sujeito aos Limites de Uso.
- Add-on (ou “Recurso Adicional”)
- Funcionalidades, limites ou pacotes de consumo (ex: créditos de IA) que podem ser adquiridos pelo Usuário separadamente do Plano de Assinatura principal.
- Credencial de Acesso
- E-mail e senha pessoais e intransferíveis para autenticação.
- Licença de Usuário (Seat)
- Autorização individual para um único usuário, limitada a uma sessão ativa simultânea.
- Usuário
- Usuário Comprador: realiza contratação e obtém credencial de acesso.
- Usuário Cadastrado: autorizado pelo Comprador a utilizar a plataforma.
2. A Plataforma Leadzy
Leadzy permite gestão de contatos e vendas a partir de conversas em Plataformas Web de Mensagens Instantâneas. Armazena dados como nome, telefone, histórico de compras, endereço.
É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO a veracidade, exatidão, legalidade.
A plataforma não deve ser utilizada para:
- Espionagem
- SPAM
- Fake news
- Manipulação política
- Armazenamento ilegal de dados
A Minervie Tech reserva-se o direito de suspender ou encerrar acessos sem notificação prévia.
3. Condições para Usar a Plataforma Leadzy
Requisitos obrigatórios:
- Aceitar estes Termos e Condições;
- Utilizar Plataformas Web de Mensagens Instantâneas definidas no Plano;
- Possuir 18 anos ou ser emancipado;
- Manter sistema operacional e navegador atualizados;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
4. Como Acessar a Plataforma Leadzy
Após contratação de Plano de Assinatura, o Usuário Comprador recebe Credencial de Acesso via e-mail e senha para:
- Acessar a Plataforma conforme Plano contratado;
- Executar a extensão Leadzy em Plataformas Web de Mensagens Instantâneas.
O Usuário Comprador é responsável por incluir usuários adicionais com custo extra. Novos usuários recebem convite por e-mail para cadastrar suas credenciais.
O USUÁRIO concorda que é de sua exclusiva responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados.
Adições durante vigência: solicitar via contato@leadzy.com.br.
5. Planos de Assinatura
Planos disponíveis em https://leadzy.com.br/pricing. São renováveis automaticamente e disponibilizam Funcionalidades conforme período contratado.
Alteração de data de vencimento: solicitar via contato@leadzy.com.br, mas não altera data de renovação (mantém data original).
5.1. Contratação do Plano de Assinatura
Planos possuem diferentes conjuntos de Funcionalidades e Limites de Uso. Titularidade é pessoal e intransferível do Usuário Comprador.
Usuários adicionais: custo extra por usuário conforme Plano.
Compartilhamento proibido: a Minervie Tech pode cobrar custo extra por credencial compartilhada, com notificação 30 dias antes.
- Upgrade: pro-rata, liberação imediata.
- Downgrade: agendado para próximo ciclo de faturamento, sem reembolso.
5.2. Recurso Adicional (Add-on)
Add-ons possuem regras próprias de faturamento (único ou recorrente) e consumo (créditos ou acesso a funcionalidades).
Vinculados à assinatura principal; requerem Plano ativo.
A contratação de um PLANO DE ASSINATURA não garante ao USUÁRIO o direito de acesso a futuras FUNCIONALIDADES.
Contratação: contato@leadzy.com.br.
5.3. Inadimplemento, Suspensão e Cancelamento
Pagamento obrigatório na contratação.
Em caso de inadimplemento:
- Após 3 dias: acesso suspenso;
- Após 3 meses: Plano cancelado.
6. Obrigações da Minervie Tech e Limitação de Responsabilidade
Leadzy é software SaaS em nuvem, acessível via Extensão de Navegador e Dashboard Web.
A Minervie Tech compromete-se a:
- Manter usuários informados de alterações;
- Assegurar funcionalidades e segurança dentro do limite comercialmente razoável;
- Realizar correções e alterações necessárias.
Pode, a qualquer momento: extinguir, suspender, modificar permanentemente funções, com notificação prévia de 15 dias.
A Minervie Tech não é responsável por:
- Resultados, garantias de vendas ou promessas de metas;
- Problemas no computador/celular dos usuários;
- Incompatibilidade com outras extensões;
- Conduta criminal ou imoral de usuários;
- Conduta de Usuários Cadastrados;
- Descumprimento de proteção de dados pessoais;
- Danos por mau uso da plataforma;
- Danos por ações de terceiros, falhas de conexão, ransomware, vírus;
- Casos fortuitos ou força maior;
- Suspensões das Plataformas Web de Mensagens;
- Falhas técnicas ou operacionais durante períodos específicos.
7. Obrigações do Usuário
Usar a Plataforma conforme Termos, leis aplicáveis e contratos existentes. Usar de forma honesta, ética, abstendo-se de condutas abusivas, ilegais ou ofensivas.
O USUÁRIO concorda em não utilizar as FUNCIONALIDADES de maneira excessiva.
Credenciais são pessoais e intransferíveis. Não compartilhar com terceiros. Rateio (compartilhamento entre múltiplos indivíduos) é expressamente proibido e pode levar à suspensão ou cancelamento.
Responsável pelos dados inseridos em sua conta e pelo teor das mensagens nas Plataformas Web de Mensagens Instantâneas.
7.1. Condutas Proibidas
O Usuário declara e concorda em não:
- Praticar atos ilícitos ou imorais;
- Utilizar para divulgação político-partidária, fake news, SPAM;
- Violar direitos de terceiros ou da Plataforma;
- Disponibilizar conteúdo ilegal;
- Realizar SPAM em Plataformas Web de Mensagens Instantâneas;
- Praticar fraude ou manipulação;
- Discriminação ou incitação ao ódio;
- Usar scripts automatizados para recolher informações;
- Engenharia reversa, descompilação, desmontagem;
- Violar propriedade intelectual;
- Qualquer outro fim não disposto nestes Termos.
Violação resulta em: suspensão imediata e/ou cancelamento sem aviso prévio.
8. Autorização de Divulgação
A Minervie Tech fica autorizada a mencionar a empresa do Usuário Comprador como cliente, utilizando nome, marca e logo em portfólio, redes sociais e site institucional, demonstrando resultados alcançados.
Pode ser revogada a qualquer momento via contato@leadzy.com.br. Remoção em prazo razoável.
9. Política de Chargeback
Chargeback: cancelamento da transação solicitado ao emissor do cartão.
Regras Leadzy:
- Credencial suspensa se chargeback ocorrer;
- Recuperação: restituir valor devido;
- Alertas de fraude ou Solicitações de Informações: entendidos como chargeback;
- Múltiplos chargebacks: direito de excluir permanentemente a Licença de Usuário.
10. Propriedade Intelectual
Titularidade e direitos de Leadzy pertencem exclusivamente à Minervie Tech LTDA.
Usuário não adquire direitos de propriedade intelectual, patentes, marcas, direitos autorais ou segredos de negócio.
Proibido: reprodução, alteração, otimização, cópia sem autorização prévia e expressa.
Violação: responsabilidade administrativa, civil e criminalmente.
11. Exclusão da Plataforma Leadzy
Usuário pode excluir o programa a qualquer momento, removendo a extensão do navegador Chrome.
Não cancela o Plano de Assinatura nem suas cobranças.
12. Cancelamento do Plano de Assinatura
12.1. Por Decisão do Usuário Comprador
Solicitar via contato@leadzy.com.br a qualquer momento. Licença permanece disponível até fim do período adquirido.
12.1.1. Direito de Arrependimento e Reembolso
Direito de arrependimento: 7 dias a contar da data de compra, via contato@leadzy.com.br.
Pagamento parcelado é facilidade da operadora do cartão; para Minervie Tech é processado como pagamento único à vista.
Após 7 dias: sem direito a reembolso. Parcelas vencidas e por vencer são devidas.
12.2. Por Decisão da Plataforma Leadzy
Minervie Tech pode cancelar Credencial de Acesso por:
- Descumprimento de pagamento;
- Violação de leis e regulamentos;
- Inadequação de condutas;
- Suspeita/certeza de fraudes, golpes ou violações.
Sem direito a ressarcimento, compensação ou indenização.
13. Renovação Automática
Cobrança é recorrente (mensal, anual ou conforme ciclo escolhido), renovada automaticamente.
Notificação com antecedência mínima de 10 dias sobre renovação. Sem manifestação contrária, autoriza expressamente a cobrança.
Contato: contato@leadzy.com.br.
14. Aviso de Privacidade
O Aviso de Privacidade contém informações sobre coleta, utilização, processamento e divulgação de dados pessoais em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Minervie Tech não tem acesso a:
- Números de telefone dos contatos;
- Mensagens configuradas;
- Scripts de conversação.
Aviso de Privacidade é parte integrante destes Termos.
15. Tratamento de Dados Pessoais na Plataforma
Definições: Lei Federal nº 13.709/18 (LGPD) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).
Papéis:
- Controlador: Usuário.
- Operadora: Minervie Tech.
15.1. Coleta de Dados Pessoais
Usuário garante licitude e regularidade do tratamento como Controlador, responsável por:
- Emanar orientações lícitas;
- Identificar, registrar e manter operações segundo normas LGPD;
- Obter autorizações necessárias.
Minervie Tech utiliza dados única e exclusivamente para:
- Cumprimento de obrigações do Plano contratado;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias;
- Execução de mandados judiciais.
Análise de dados de uso agregada e anonimizada para melhorias de funcionalidades é permitida. Dados anonimizados não permitem identificação de pessoas físicas.
Minervie Tech reserva-se direito de não processar dados se houver razões para crer que a utilização seria ilícita, antiética ou contrária à moralidade.
15.2. Armazenamento e Processamento
Dados armazenados são processados para elaboração de relatórios de inteligência para o Usuário, conforme Plano contratado.
15.3. Compartilhamento e Transferência
Subcontratação não exonera responsabilidade da Minervie Tech.
Transferência internacional de dados prevista para países com grau adequado de proteção ou que garantam cumprimento de princípios e direitos via contrato.
15.4. Direito à Portabilidade
Durante vigência e por 30 dias após cancelamento, Minervie Tech garante funcionalidade de exportar dados (contatos, negociações, informações) em formato padrão (ex: CSV). Após: dados permanentemente eliminados.
15.5. Eliminação de Dados
Usuário pode solicitar eliminação a qualquer momento. Minervie Tech elimina todos os dados pessoais, salvo base legal ou regulação válida para manutenção.
15.6. Segurança das Informações
Minervie Tech utiliza medidas técnicas e administrativas para proteção contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, vazamentos.
Usuário é pessoalmente responsável pela segurança de sua senha e operações realizadas.
Recomendações:
- Senhas fortes (mínimo 8 caracteres: maiúsculas, minúsculas, números, caracteres especiais);
- Evitar informações pessoais e padrões;
- Alteração regular de senha;
- Manutenção segura da conta de e-mail associada.
15.7. Recuperação de Senha
E-mail cadastrado pode ser utilizado para recuperação mediante confirmação de dados cadastrais e informações de compra.
Usuário Cadastrado: recuperação requer autorização expressa do Usuário Comprador.
15.8. Responsabilidades sobre o Tratamento
Cada Parte responsável pelos dados que tratar dentro de sua esfera de atuação.
Indenização: Partes indenizam mutuamente por perdas, danos, penalidades, multas, custos, despesas decorrentes de:
- Violação de Leis de Privacidade e Segurança;
- Alteração indevida, perda, má utilização de Dados Pessoais;
- Exposição acidental ou proposital.
Descumprimento resulta em:
- Multa não-compensatória de 20% do valor da contratação;
- Rescisão por justa causa;
- Reparação por perdas e danos.
Obrigações irrevogáveis, irretratáveis e continuam após rescisão por tempo indeterminado.
16. Disposições Gerais
Minervie Tech pode tomar ações de cobrança (protesto, inscrição em órgãos de crédito, execução) sem aviso.
Cada Parte garante poderes e autoridade para firmar e cumprir obrigações. Se representando terceiros, declara autoridade para vinculação.
Proibido ao Usuário assumir obrigações em nome de Minervie Tech ou se representar como seus interesses.
Tolerância a infrações não implica renúncia a direitos.
Leadzy pode permitir integração com serviços de terceiros. Minervie Tech não é responsável por operação ou conteúdo. Uso regido por termos dos fornecedores.
Não podem ser cedidos/transferidos estes Termos sem anuência expressa da Minervie Tech.
Termos obrigam Partes contratantes e sucessores.
Minervie Tech pode modificar/atualizar unilateralmente estes Termos. Notificação aos Usuários. Continuidade de uso confirma vigência dos novos Termos.
Cláusula nula não afeta validade das demais.
Minervie Tech pode realizar modificações na Plataforma unilateralmente (configuração, apresentação, design, conteúdo, funcionalidades, desativação).
Pagamento é ato plenamente válido de contratação por clique. Acesso à Plataforma permite acesso a estes Termos com efeitos de via original assinada.
Legislação: República Federativa do Brasil.
Foro eleito: Comarca de Belo Horizonte/MG. Partes renunciam qualquer outro foro.
17. Suporte Técnico
Suporte oferecido segunda a sexta-feira, 9h às 13h e 14h às 18h.
Qualquer momento: contato@leadzy.com.br.
18. Entre em Contato com a Gente!
Canal de Atendimento: contato@leadzy.com.br
Para dúvidas, feedbacks, reclamações.