Legal
Olá!
Somos a Minervie Tech LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob nº 51.033.332/0001-03, com endereço na Rua Rio Grande do Norte, nº 1435, sala 708, pavimento 7, Bairro Savassi, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, CEP: 30.130-138, proprietária da Plataforma Leadzy.
Estes Termos e Condições Gerais de Contratação (os "Termos") têm por finalidade a definição das condições de contratação e uso que irão disciplinar a utilização da Plataforma Leadzy. É importante que você leia estes Termos integralmente para entender:
A PLATAFORMA LEADZY É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL" E A MINERVIE TECH NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO À OPERAÇÃO DA PLATAFORMA LEADZY E NEM QUAISQUER PROMESSAS DE BATIMENTO DE METAS, ALCANCE DE RESULTADOS, LUCRO ETC.
Plataforma/Leadzy: O ecossistema de software de propriedade da Minervie Tech, fornecido como Aplicação de Software como Serviço (SaaS) para contratação de licença de uso pelo Usuário. É acessado por meio de nossas Aplicações (Extensão de Navegador e Dashboard Web) e oferece Funcionalidades aos Usuários, conforme as regras estabelecidas nestes Termos e no Plano de Assinatura contratado.
Funcionalidades (ou "Feature"): Conjunto de ferramentas e recursos disponibilizados na Plataforma, incluindo funcionalidades de chat e CRM (Gestão de Relacionamento com o Cliente), podendo abranger automação, gerenciamento de contatos e monitoramento de métricas, conforme estes Termos e o Plano de Assinatura contratado.
Plano de Assinatura (ou "Plano"): A oferta comercial contratada e aderida pelo Usuário, que concede o direito de uso a um conjunto específico de Funcionalidades, sujeito aos Limites de Uso.
Add-on (ou "Recurso Adicional"): Funcionalidades, limites ou pacotes de consumo (ex: créditos de IA) que podem ser adquiridos pelo Usuário separadamente do Plano de Assinatura principal.
Plataformas Web de Mensagens Instantâneas: Plataformas web de propriedade de terceiros sobre as quais poderá ser executado o Leadzy, de acordo com o Plano de Assinatura contratado.
Credencial de Acesso: Conjunto composto por e-mail e senha, de caráter pessoal e intransferível, utilizado por um Usuário autorizado para se autenticar e acessar a Plataforma.
Licença de Usuário (ou "Seat"): A autorização individual que permite a um único Usuário, por meio de suas Credenciais de Acesso, utilizar a Plataforma conforme o Plano de Assinatura contratado. O uso de cada Licença é limitado a uma única sessão ativa simultaneamente, visando garantir a segurança e coibir o compartilhamento não autorizado da conta (rateio).
Usuário: Quando sem indicação do tipo, pode representar quaisquer dos tipos de usuários da Plataforma:
A Plataforma Leadzy é um ecossistema de software de propriedade da Minervie Tech, fornecido como Aplicação de Software como Serviço (SaaS), acessado por meio de nossas Aplicações (Extensão de Navegador e Dashboard Web), que permite ao Usuário realizar a gestão de contatos e vendas em um só lugar, a partir de conversas e interações em Plataformas Web de Mensagens Instantâneas. A Plataforma faculta ao Usuário o armazenamento de dados que julgar relevantes para a gestão de seus contatos e vendas, tais como:
É de responsabilidade exclusiva do Usuário a veracidade, exatidão, legalidade e adequação dos dados inseridos na Plataforma Leadzy, estando ciente de que a Minervie Tech não se responsabiliza por informações incompletas, imprecisas, ilegais ou inadequadas que forem armazenadas na Plataforma Leadzy.
A Plataforma Leadzy não deve ser utilizada para fins ilegais, como espionagem, envio de SPAM em plataformas de mensagens instantâneas, disseminação de fake news, manipulação política ou armazenamento de dados aos quais o Usuário não tenha autorização legal de acesso, guarda ou armazenamento. O Usuário concorda em utilizar a Plataforma Leadzy exclusivamente para fins legítimos e em conformidade com as leis aplicáveis. A Minervie Tech reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de Usuários que suspeite estarem utilizando a Plataforma Leadzy para fins proibidos por estes Termos, pelas suas normas internas e valores ou pela legislação vigente, sem necessidade de notificação prévia.
Os Planos de Assinatura e os respectivos custos e limites de utilização estão disponíveis no site da Minervie Tech. Ao utilizar a Plataforma Leadzy, o Usuário declara estar ciente e concordar com os termos e condições de uso e com a Política de Privacidade da Plataforma.
Para realizar o cadastro e utilizar as funcionalidades da Plataforma Leadzy, o Usuário deve aceitar, concordar, bem como se comprometer a respeitar estes Termos e Condições Gerais de Contratação, bem como as legislações aplicáveis.
São requisitos obrigatórios para a utilização da Plataforma Leadzy que o Usuário, cumulativamente:
Recomendamos que o sistema operacional e o navegador do Usuário estejam atualizados para aproveitar as otimizações de desempenho e segurança da Plataforma Leadzy.
Além disso, é crucial que o Usuário mantenha navegador web moderno e atualizado com conexão estável com a internet para evitar riscos de segurança da informação e privacidade, bem como para garantir uma melhor eficácia e funcionamento da Plataforma Leadzy.
O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas para recebimento da competente Credencial de Acesso.
Após a contratação de um Plano de Assinatura, o Usuário Comprador terá acesso à Credencial de Acesso, via e-mail e senha cadastrados no momento da contratação, para:
É o Usuário Comprador o responsável por incluir usuários adicionais, mediante custo extra por usuário quando da contratação do Plano de Assinatura, conforme os termos e valores previstos no plano contratado.
Após a inclusão, o Usuário adicionado receberá, no endereço de e-mail informado pelo Usuário Comprador à Plataforma Leadzy, um convite para cadastrar sua Credencial de Acesso.
Caso o Usuário Comprador deseje incluir novos Usuários durante o período de vigência da contratação, poderá solicitar a adição de Usuário entrando em contato por meio do Canal de Atendimento: contato@leadzy.com.br.
O Usuário concorda que é de sua exclusiva responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados, bem como zelar pela proteção e privacidade da sua Credencial de Acesso.
Os Planos de Assinatura serão disponibilizados para compra no Site da Leadzy, sendo certo que a utilização da Leadzy pelos Usuários depende da manutenção de um Plano de Assinatura ativo e do uso da Plataforma Web de Mensagens Instantâneas prevista no Plano de Assinatura adquirido, disponíveis no domínio https://leadzy.com.br/planos.
Os Planos de Assinatura são renováveis automaticamente e ficarão ativos e disponíveis para utilização durante todo o período de contratação. Em caso de alteração e cobrança de valores para a utilização da Plataforma Leadzy, os Usuários serão notificados e estes Termos serão atualizados.
Caso o dia do vencimento da parcela fique inadequado por alguma razão, o Usuário Comprador pode solicitar a sua alteração no Canal de Atendimento | contato@leadzy.com.br.
ATENÇÃO! A alteração na data de vencimento da parcela não implicará na alteração da data de renovação do seu Plano de Assinatura, que seguirá sendo a data de contratação do Plano escolhido por você.
A Minervie Tech oferece diversos Planos de Assinatura, compostos por diferentes conjuntos de Funcionalidades. Os detalhes, Limites de Uso (incluindo o número de Licenças de Usuário) e os preços de cada Plano estão descritos em nosso Site, acessível no link https://leadzy.com.br/planos.
Ao contratar um Plano de Assinatura, o Usuário concorda com as condições destes Termos e da oferta vigente para utilização durante todo o período de contratação.
O Plano de Assinatura deverá ser utilizado de forma individual, sendo que sua titularidade é pessoal e intransferível do Usuário Comprador. Ou seja, a Credencial de Acesso corresponderá a uma Licença de Usuário. Usuários adicionais poderão ser incluídos mediante custo extra por Usuário, conforme os termos e valores previstos no Plano de Assinatura contratado.
A gestão de Licenças de Usuário é de responsabilidade do Usuário Comprador. É o Usuário Comprador o responsável por incluir usuários adicionais, mediante custo extra por usuário.
Caso a Minervie Tech identifique uso indevido de Credenciais de Acesso, caracterizado pelo compartilhamento ou utilização por mais de um usuário, poderá cobrar do Usuário Comprador o valor correspondente ao custo extra de cada acesso indevido, nos termos definidos no Plano de Assinatura contratado, mediante notificação prévia com antecedência mínima de 30 dias.
A Minervie Tech poderá, a seu critério, definir quais Planos de Assinatura são elegíveis para venda através de programas de Afiliados ou Parceiros.
O Usuário Comprador pode solicitar um upgrade de seu Plano de Assinatura, Add-ons ou a adição de mais Licenças de Usuário, cuja cobrança será realizada de forma pro-rata e o acesso liberado imediatamente. Solicitações de downgrade (redução do Plano de Assinatura, Add-ons ou do número de Licenças de Usuário) serão agendadas e passarão a vigorar apenas no início do próximo ciclo de faturamento, não havendo reembolso por períodos não utilizados dentro do ciclo vigente.
O Usuário Comprador poderá contratar Add-ons, conforme disponibilidade na Plataforma Leadzy. Cada Add-on possui suas próprias regras de faturamento (pagamento único ou recorrente) e consumo (créditos ou acesso a funcionalidades), que serão informadas no momento da aquisição.
Os Add-ons são vinculados à assinatura principal do Usuário Comprador e seu uso estará condicionado à manutenção de um Plano de Assinatura ativo.
O Plano de Assinatura do Usuário concede o acesso às Funcionalidades disponíveis para aquele Plano de Assinatura no momento da contratação ou renovação. A Minervie Tech está em constante evolução e poderá lançar novas Funcionalidades. A empresa reserva-se o direito de decidir se tais funcionalidades serão incorporadas aos Planos de Assinatura existentes, oferecidas como parte de novos Planos de Assinatura superiores ou disponibilizadas como Add-ons pagos. A contratação de um Plano de Assinatura não garante ao Usuário o direito de acesso a futuras Funcionalidades não incluídas em sua oferta original.
Para a contratação de Add-ons, o Usuário deverá entrar em contato com o Canal de Atendimento: contato@leadzy.com.br.
O Usuário Comprador deve pagar o valor contratado no Plano de Assinatura escolhido quando da contratação.
Em caso de inadimplemento, após 3 (três) dias, todas as Licenças de Usuário vinculados ao seu Plano de Assinatura poderão ter o acesso à Plataforma Leadzy suspenso e, após 3 (três) meses, o Plano de Assinatura será cancelado.
A Plataforma Leadzy é um programa de computador e um Software as a Service (SaaS) em nuvem, que poderá ser baixado e executado no computador do Usuário e gerenciado em nuvem pelo Usuário Comprador na Plataforma Leadzy, cujo acesso se dará por meio das Aplicações da Plataforma, sendo essas a Extensão de Navegador e Dashboard Web, nos termos e condições descritas nestes Termos.
A Minervie Tech compromete-se a manter todos os Usuários informados quanto a quaisquer alterações e atualizações realizadas neste documento e nas funcionalidades da Plataforma Leadzy, avisando aos Usuários sempre que necessário.
As obrigações da Minervie Tech se limitam a assegurar as funcionalidades e segurança da Plataforma Leadzy para o Usuário, bem como realizar as correções e/ou alterações eventualmente necessárias, dentro do limite do que for comercialmente razoável e interessante para si.
A qualquer momento, a Minervie Tech poderá extinguir, suspender e/ou modificar permanentemente as funções, Funcionalidades e atividades desenvolvidas na Plataforma Leadzy, mediante notificação prévia de 15 (quinze) dias ao Usuário Comprador.
A Minervie Tech não é responsável pelas seguintes situações:
É obrigação do Usuário utilizar a Plataforma Leadzy de acordo com as condições descritas nestes Termos, as legislações aplicáveis e, caso haja, contratos firmados entre as partes.
O Usuário deve usar Plataforma Leadzy sempre de maneira honesta e ética, bem como se abster de qualquer tipo de conduta abusiva, ilegal ou ofensiva.
O Usuário concorda em não utilizar as Funcionalidades de maneira excessiva ou abusiva que possa comprometer a estabilidade, segurança e performance da Plataforma Leadzy. A Minervie Tech reserva-se o direito de, a seu critério, monitorar o uso e aplicar medidas como a limitação da taxa de uso (throttling) ou a suspensão temporária do acesso a determinadas Funcionalidades para contas que violem esta política.
As Credenciais de Acesso são de uso pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por sua confidencialidade e se compromete a não compartilhar sua conta com terceiros. O compartilhamento de uma única Licença de Usuário entre múltiplos indivíduos (prática conhecida como 'rateio') é expressamente proibido e pode levar à suspensão ou cancelamento da conta, a critério da Minervie Tech.
O Usuário é exclusivamente responsável pelos dados e informações inseridos em sua conta.
É de responsabilidade exclusiva do Usuário para todos os efeitos, inclusive jurídicos, o teor das informações que insere nas Plataformas Web de Mensagens Instantâneas e pelos compromissos que assume, sendo certo que o Leadzy sequer tem acesso a essas informações.
O Usuário declara e concorda em não:
O Usuário é o único e exclusivo responsável por todo o conteúdo que insere na Plataforma e pela forma como a utiliza para se comunicar com terceiros. A Minervie Tech atua como fornecedora da tecnologia. É expressamente proibido utilizar a Plataforma Leadzy para fins ilícitos, incluindo, mas não se limitando a, envio de SPAM, prática de phishing, assédio, disseminação de desinformação, violação de direitos autorais ou qualquer outra conduta que viole a legislação vigente ou os termos de serviço das plataformas de mensagens com as quais a Plataforma interage. A violação desta cláusula resultará na suspensão imediata e/ou cancelamento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
A Minervie Tech fica autorizada a mencionar a empresa do Usuário Comprador como sua cliente em seu portfólio de serviços, bem como utilizar o nome da marca e logo da empresa nas suas redes sociais e sites institucionais, bem como a demonstração de eventuais resultados alcançados através da utilização da Plataforma Leadzy, com o único propósito de identificar a empresa como cliente da Plataforma.
O Usuário poderá revogar esta autorização a qualquer momento, mediante notificação por escrito ao nosso Canal de Contato | contato@leadzy.com.br, e a Minervie Tech removerá as referências em um prazo razoável.
Quando o portador do cartão pagador pede o cancelamento da transação realizada na plataforma de pagamento diretamente para o emissor do seu cartão, chamamos isso de chargeback. Isso pode acontecer por muitos motivos, como quando o portador do cartão não reconhece uma compra, quando não recebe o produto pelo qual pagou ou quando comete uma fraude.
Quando alguém pede o chargeback de forma indevida, tendo efetivamente efetuado a compra do Plano de Assinatura e recebido a Credencial de Acesso correspondente para, dentre outras coisas, receber injustamente e estorno do valor integral do Plano de Assinatura cancelado em prazo superior aos 07 (sete) dias garantidos pela Plataforma Leadzy e pela Lei, isso prejudica a nossa operação.
Por isso, para combater possíveis fraudes, a Plataforma Leadzy tem algumas regras em relação aos chargebacks:
A titularidade e os direitos relativos à Plataforma Leadzy pertencem exclusivamente à MINERVIE TECH LTDA.
O Usuário não adquire, em razão do acesso e utilização regular da Plataforma Leadzy ou por meio destes Termos ou outro documento elaborado e/ou divulgado pela MINERVIE TECH LTDA, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma Leadzy, os quais são de propriedade exclusiva da MINERVIE TECH LTDA.
Dessa forma, não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Plataforma Leadzy, seja reprodução, alteração parcial, otimização, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual da MINERVIE TECH LTDA, única e exclusiva licenciadora das Credenciais de Acesso para execução Plataforma Leadzy e suas Funcionalidades no seu computador, na forma prevista no seu Plano de Assinatura.
Em caso de violação das proibições contidas nestes Termos ou nas legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Intelectual, a parte causadora poderá ser responsabilizada administrativa, civil e criminalmente pelas infrações cometidas.
O Usuário poderá excluir o programa e cancelar a execução da Leadzy a qualquer momento, bastando que exclua a extensão do Leadzy do seu navegador no Google Chrome.
Essa ação não implica o cancelamento do Plano de Assinatura e das cobranças sobre o valor contratado pelo Usuário Comprador.
O Usuário Comprador poderá solicitar o cancelamento do Plano de Assinatura diretamente para a Plataforma Leadzy, através do Canal de Atendimento | contato@leadzy.com.br, a qualquer momento.
Não suspenderemos a licença imediatamente! O Usuário tem direito à utilização do Plano de Assinatura comprado pelo prazo contratado, motivo pelo qual a licença permanecerá disponível para uso, mesmo após o pedido de cancelamento, até o fim do período adquirido. Essa regra também vale para a contratação e cancelamento de novas Licenças de Usuários no Plano de Assinatura.
Na hipótese de o Usuário Comprador solicitar o cancelamento de um Plano de Assinatura, caso deseje o reembolso sobre o valor pago pela contratação do licenciamento de uso da Plataforma Leadzy, deve entender que somente terá direito ao pagamento se exercer o seu direito de arrependimento no prazo legal, de 7 (sete) dias, a contar da data da compra, no Canal de Atendimento | contato@leadzy.com.br.
A opção pelo pagamento parcelado é uma facilidade financeira oferecida pela operadora do cartão de crédito do Usuário Comprador e não altera a natureza da transação, que para a Minervie Tech é processada como um pagamento único e à vista. Dessa forma, após o prazo de arrependimento de 7 (sete) dias, o cancelamento da assinatura não resultará no estorno ou interrupção das parcelas futuras no cartão de crédito, uma vez que o valor total corresponde ao período de licença já adquirido pelo Usuário Comprador.
A Minervie Tech não realizará o reembolso de valores de Planos de Assinaturas cujo cancelamento for solicitado fora do período informado neste item, motivo pelo qual serão devidas as parcelas vencidas e por vencer do cartão de crédito do Usuário Comprador.
A Minervie Tech poderá cancelar a Credencial de Acesso do Usuário nas hipóteses previstas nestes Termos, como por descumprimento de obrigações de pagamento, de leis e regulamentos, inadequação de condutas, suspeita e/ou certeza de fraudes, golpes ou outro tipo de violação, a seu critério único e exclusivo. Nesse caso, não deve existir qualquer tipo de expectativa ou direito a ressarcimento, compensação ou indenização para o Usuário que tiver a sua conta cancelada.
Ao contratar um Plano de Assinatura, o Usuário Comprador compreende e concorda que a cobrança será recorrente (mensal, anual ou conforme o ciclo escolhido), sendo renovada automaticamente ao final de cada período.
A Minervie Tech notificará o Usuário Comprador, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, sobre a renovação automática. Caso o Usuário Comprador não manifeste intenção contrária dentro desse prazo, autoriza expressamente a Minervie Tech a efetuar a cobrança da renovação no método de pagamento cadastrado.
O Usuário Comprador poderá entrar em contato com o Canal de Atendimento | contato@leadzy.com.br.
É disponibilizado, por meio de um Aviso de Privacidade, todas as informações sobre a coleta, utilização, processamento e divulgação das informações e dados pessoais dos Usuários tratados na Plataforma Leadzy, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nós não temos acesso aos números de telefone dos seus contatos nas Plataformas Web de Mensagens Instantâneas, nem às mensagens que você configura na Plataforma Leadzy e nem ao script de conversação que você utiliza.
O Aviso de Privacidade é parte integrante destes Termos e Condições Gerais de Contratação e deve ser lido de forma atenta para utilização da Plataforma Leadzy.
Para os fins destes Termos, serão adotadas as definições previstas na Lei Federal n. 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (a "LGPD"), e emanadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (a "ANPD").
As Partes se comprometem a proteger e a garantir o tratamento adequado dos dados pessoais a que tiverem acesso durante a relação contratual, bem como a cumprir as disposições da Lei nº 13.709/2018 (a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — a "LGPD"), especialmente para que sejam cumpridos integralmente os deveres de cada um dos agentes de tratamento impostos pela LGPD.
A Minervie Tech está comprometida a proteger e a garantir o tratamento adequado dos dados pessoais a que tiverem acesso durante a relação contratual, bem como a cumprir as disposições das legislações que regem a matéria.
O Usuário garante a licitude e a regularidade do tratamento de dados pessoais durante a execução destes Termos, como Controlador de dados, nos termos da LGPD, sendo responsável pela inclusão de dados na Plataforma Leadzy de forma legítima, adequada e em atendimento às regras de proteção de dados vigentes. Compromete-se, assim, a:
A Minervie Tech utilizará e tratará os dados pessoais recebidos durante a execução destes Termos única e exclusivamente para o cumprimento de suas obrigações, conforme as especificações do Plano de Assinatura contratado e, eventualmente, para cumprimento de obrigações legais, regulatórias e/ou execução de mandados judiciais.
O Usuário concorda que a Minervie Tech poderá analisar dados de uso da Plataforma e dados inseridos pelo Usuário, de forma agregada/populacional e estritamente anonimizada para viabilizar melhorias nas funcionalidades e a usabilidade da Plataforma Leadzy. Tais dados anonimizados, que por sua natureza não permitem a identificação de pessoas físicas. A Minervie Tech se compromete a não utilizar dados pessoais identificáveis para estas finalidades sem o consentimento explícito e específico do titular.
A Minervie Tech reserva-se o direito de não processar, tratar ou armazenar quaisquer dados, se houver razões para crer que o tratamento possa imputar à Minervie Tech infração de qualquer lei aplicável ou que a Minervie Tech esteja sendo utilizada para fins ilegais, antiéticos, ilícitos ou contrários à moralidade, a critério exclusivo da Minervie Tech.
Os dados armazenados na Plataforma Leadzy são processados para elaboração de relatórios de inteligência para o Usuário, com a única finalidade de execução destes Termos, consoante o Plano de Assinatura contratado e funcionalidades disponíveis.
A subcontratação de serviços pela Minervie Tech não exonera ou diminui sua responsabilidade pelo cumprimento das obrigações aqui previstas, uma vez que permanece obrigada a monitorar a conformidade das suas práticas com as obrigações de proteção dos dados pessoais previstas neste instrumento.
Fica desde já prevista a transferência internacional de dados pessoais, desde que para organizações localizadas em países que observem um grau de proteção de dados pessoais adequado ou que garantam o cumprimento dos princípios, direitos e regime de proteção de dados das legislações de privacidade aplicáveis, via contrato.
Durante a vigência do Plano de Assinatura e por 30 (trinta) dias após o cancelamento efetivo, a Minervie Tech garantirá ao Usuário Comprador a funcionalidade de exportar os dados de seus contatos, negociações e outras informações inseridas na Plataforma Leadzy, em formato padrão de mercado (ex: CSV). Após este período, os dados serão permanentemente eliminados.
O Usuário poderá solicitar a eliminação de seus dados pessoais da base de dados pessoais da Minervie Tech a qualquer momento. A Minervie Tech se compromete a eliminar todos os dados pessoais compartilhados no âmbito da relação contratual, salvo se houver base legal e/ou necessidade de cumprimento de regulação válida e específica para manutenção de determinadas informações. Nesse caso, quando da sua solicitação de eliminação, isso será devidamente informado para Você.
A Minervie Tech declara que utiliza as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados e informações obtidas em decorrência da prestação de serviços de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, vazamentos ou difusão de dados.
No entanto, Você precisa entender que também é pessoalmente responsável pela segurança de sua senha e, consequentemente, pelas operações realizadas com ela. A Minervie Tech não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do uso inadequado ou compartilhamento de credenciais.
Recomendamos que Você utilize senhas fortes, compostas por no mínimo oito caracteres, incluindo letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais. Senhas baseadas em informações pessoais, como datas de aniversário ou nomes, devem ser evitadas, assim como senhas-padrão. Ainda, recomendamos que Você altere a sua senha com regularidade e disponibilizamos a possibilidade de alteração a qualquer momento na Plataforma Leadzy.
A segurança e a manutenção da conta de e-mail atualizada associada ao registro na Minervie Tech são de total responsabilidade do Usuário.
O e-mail cadastrado pode ser utilizado para recuperação de senha, mediante confirmação dos dados cadastrais, especialmente o telefone, e das informações da compra correspondentes.
A recuperação de senha de Usuário adicionado somente poderá ser realizada mediante autorização expressa do Usuário Comprador.
Cada Parte será responsável pelos dados pessoais que tratar no âmbito da execução destes Termos, conforme aqui definidos, dentro da sua esfera de atuação, sendo certo que:
As obrigações aqui previstas são independentes e sem prejuízo de quaisquer outros direitos da referida Parte de acordo com estes Termos, a LGPD, as Leis de Privacidade e Segurança ou qualquer outra lei.
As Partes reconhecem que o descumprimento desta Cláusula resultará em danos irreparáveis para a Minervie Tech, motivo por que o seu inadimplemento ensejará (i) a aplicação de multa não-compensatória à razão de 20% do valor da contratação para a Contratante; e (ii) a rescisão destes Termos por justa causa, sem prejuízo da reparação pelas perdas e danos sofridos.
As obrigações aqui previstas são irrevogáveis e irretratáveis, e continuarão em vigor por tempo indeterminado após a rescisão dos presentes Termos.
Você declara estar ciente que a Minervie Tech poderá tomar as ações necessárias para a cobrança de eventuais valores inadimplidos, tais como protesto, inscrição do devedor (ou seu representante legal) nos órgãos de proteção ao crédito ou ingressar com ação de execução, sem aviso.
Cada uma das Partes garante à outra Parte, que está investida de todos os poderes e autoridade para firmar e cumprir as obrigações aqui previstas e consumar as transações aqui contempladas. Caso a Contratante esteja representando interesses de terceiros, declara e garante que possui a autoridade e autonomia para vincular o presente contrato à empresa, pessoa ou entidade legal que estiver representando, sob pena de responder civil e penalmente por suas informações incorretas, sem prejuízo de outras obrigações aqui previstas.
É proibido ao Usuário assumir obrigações em nome da Minervie Tech, bem como agir de maneira a levar terceiros a crerem que ela representa os interesses da Minervie Tech em qualquer assunto, salvo prévio e expresso ajuste entre as Partes.
A tolerância em relação a eventuais infrações contratuais não importará em modificação, novação ou renúncia a qualquer direito pela Parte tolerante e não constituirá direito ou expectativa de direito à Parte violadora.
A Plataforma Leadzy pode permitir a integração com serviços de terceiros. A Minervie Tech não é responsável pela operação ou conteúdo de quaisquer serviços de terceiros, cujo uso será regido pelos termos dos respectivos fornecedores.
Estes Termos, seus direitos e obrigações, não poderão ser cedidos e/ou transferidos para terceiros pelo Usuário, salvo prévia e expressa anuência da Minervie Tech.
Estes Termos obrigam, em todas as suas cláusulas e condições, tanto as Partes contratantes, como também seus sucessores, a qualquer título.
A Minervie Tech informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos e Condições Gerais de Contratação. Caso isso aconteça, o Usuário será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma Leadzy, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso pelos Usuários.
Qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições Gerais de Contratação que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições.
A Minervie Tech poderá, unilateralmente, realizar modificações na Plataforma Leadzy, incluindo mas não se limitando a sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, inclusive o seu desativamento.
O pagamento pela contratação de um Plano de Assinatura, é ato plenamente válido e eficaz de contratação por clique e o acesso à Plataforma Leadzy permite o acesso também a estes Termos, que têm os mesmos efeitos que a via original física assinada.
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos e Condições Gerais de Contratação possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.
Oferecemos Suporte Técnico nos Canais de Suporte indicados no nosso Site, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 18h.
No entanto, a qualquer momento, você pode enviar um comunicado para Canal de Atendimento | contato@leadzy.com.br.
Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte Canal de Atendimento | contato@leadzy.com.br.
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